redução da taxa de marinha: "Aprovada"

Aprovada redução da taxa de marinha

Projeto aprovado na Câmara dos

Deputados diminui a cobrança em até 

60.6 e transfere 20′, da arrecadação da

União aos municípios

Após diversos adiamentos, foi aprovada ,

pela Câmara dos Deputados o projeto de lei do governo

5427/2013, 

que altera a legislação sobre os terrenos de marinha no país.  

Com o novo projeto, a redução na cobrança da taxa  

pode ser de até 60%.

Outro avanço é a transferência de 20% de todas as receitas da União com os terrenos de marinha para os municípios. Onze estados serão afetados pela mudança, entre eles o Espírito Santo.

Tramitado em caráter terminativo na Câmara, o projeto de lei segue direto para o Senado. A proposta
estava sendo analisada pela comissão especial de Terrenos de Marinha da Câmara, presidida pelo Deputado Lelo Coimbra(PMDB).

O relator da matéria, deputado Cesar Colnago (PSDB),

disse que embora a intenção fosse extinguir a taxa,  

houve um grande avanço.

“O abatimento da taxa será em média de 60%, podendo ser maior ou menor. A primeira ideia era a extinção de todas as cobranças de marinha. Isso não foi possível, mas evoluímos para uma posição intermediária.”

Entre as principais mudanças entre o projeto enviado pelo governo e o parecer do relator, está a redução da taxa de laudêmio, que cai de 5% para 2%. “A retirada das benfeitorias para cálculo do laudêmio foi outra mudança, assim como a extinção das dívidas de té 10 mil que estejam vencidas há cinco anos”, afirmou Lelo.

o relator da proposta explica que hoje a receita do governo federal com terrenos de marinha é de R$850  milhões. Com as mudanças a arrecadação deve cair para 400 milhões.

“Hoje é o município que arca com a limpeza e iluminação das ruas em áreas de marinha. Agora de certa forma, os municípios serão compensados”, disse Colnago.

O projeto prevê ainda isenção da taxa de marinha para a população carente e com renda mensal de até R$ 3620,00, o equivalente a cinco salários mínimos.

Outro ganho do atual projeto é o parcelamento de débitos. Para as dívidas não inscritas na Dívida Ativa da União, o parcelamento pode ser de até 5 anos.

fonte:
grasselliengenharia